A Declaração de Ajuste Anual do IR 2009 começou no dia 2 de março e segue até o dia 30 de abril. No primeiro mês da temporada, de acordo com dados da Receita Federal, menos de 25% dos 25 milhões de documentos esperados foram entregues, confirmando, mais uma vez, o histórico de que a maioria dos contribuintes ainda deixa a obrigação para a última hora.
"A multa é, claro, a maior penalidade para quem entrega o documento fora do prazo, e deixar a prestação de contas para a última hora pode causar, além da possibilidade de atraso e multas, outras dores de cabeça ao contribuinte", afirmou o advogado tributarista do Cenofisco (Centro de Orientação Fiscal), Lázaro Rosa da Silva.
Mais expostos ao erro
De acordo com o especialista, deixar para a última hora aumenta as chances de errar na hora do preenchimento dos dados. "Na correria, o contribuinte fica muito mais exposto ao erro na hora de preencher o documento", afirmou.
Silva lembra, no entanto, que, caso perceba o erro, o contribuinte pode retificar a declaração e corrigir as informações. "O problema é que essa retificação só é possível caso a Receita ainda não tenha começado um processo fiscalizatório, ou seja, não tenha começado a analisar aquela declaração".
Segundo o advogado, esse é um exemplo bastante extremo, mas é sempre bom considerar a possibilidade, já que, a partir do dia 1º de maio, a Receita já começa a analisar os documentos. "E apesar de a Receita ter cinco anos para fazer isto, e o contribuinte também ter os mesmos cinco anos para retificar, é importante saber que, por mais remota que seja, existe a possibilidade de o contribuinte perder a espontaneidade e não poder retificar", explicou Silva.
Dói no bolso
Principalmente em épocas de crise financeira e incertezas, qualquer dinheiro extra é bem-vindo. Por mais que a restituição seja, como o próprio nome já indica, a devolução de um montante pago a mais, é um direito do contribuinte recebê-la.
No entanto, no caso de atraso na entrega da declarar, não dá nem para sentir o gostinho de saber que tem um dinheiro a receber, já que o valor da multa é automaticamente descontado do valor a restituir. E, caso a restituição seja menor que o valor da penalidade, pior ainda: além de não receber nada, o contribuinte será obrigado a pagar, via Darf, o valor restante.
Congestionamento
Assim, diante das justificativas acima, que tal agilizar a entrega do documento? Ao deixar para declarar nos últimos dias, o contribuinte pode encontrar o sistema da Receita mais lento, por conta do número de acessos e do volume de declarações sendo enviadas.
"Além disso, este ano, a Receita já ampliou o horário final de entrega, no dia 30 de abril, de 20h para meia-noite. No entanto, esse horário é bastante rigoroso e, caso o envio seja feito a 00h01, já será considerado em atraso", alertou o especialista.
