O contribuinte brasileiro pode, finalmente, ganhar um refresco no próximo ano. Foi aprovado no Senado e segue para apreciação na Câmara dos Deputados um projeto de lei que aumenta o número de parcelas de quem tem Imposto de Renda (IR) a pagar e acaba com a incidência de juros e correção monetária sobre as mensalidades. Se aprovado, os contribuintes poderão quitar o tributo em até nove prestações.
“É uma questão de justiça social”, diz o senador Raimundo Colombo (DEM-SC), autor do projeto. “Afinal, o imposto não incide sobre a renda, mas sobre o salário. E começa a ser cobrado a partir de uma base muito baixa.” Pelas regras da declaração de ajuste do Imposto de Renda deste ano, as pessoas físicas com rendimento mensal igual ou superior a R$ 1.372,81 recolhem o tributo. “Além de aumentar de oito para nove parcelas, o fundamental desse projeto é retirar o juro e a correção monetária que o trabalhador pagaria”, afirma.
Cada parcela do imposto a pagar é corrigida pela taxa Selic acumulada desde maio acrescida de 1%. “O Estado cumpre um papel quase de agiota em cima do trabalhador”, declara o senador. E para o argumento de que a correção compensa a atualização da restituição, o parlamentar rebate: “A restituição é devida ao cidadão que fez um empréstimo ao Estado. O governo deixou de entrar no mercado financeiro e ficou trabalhando com o dinheiro do assalariado. O imposto que se deve é um delta a mais cobrado da classe que está devendo, que ainda paga correção sobre isso”. O senador lembra que havia justificativa quando a inflação era alta. “Agora, não tem mais nenhum sentido. No meu entendimento é uma injustiça.”
