No lugar do fator previdenciário , a exigência de limites mínimos de idade para que o trabalhador se aposente. Esta é a ideia básica da PEC 10/08, proposta de emenda à Constituição defendida pelo senador Paulo Paim (PT-RS). E foi o principal assunto da audiência realizada nesta segunda-feira (9) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), da qual Paim é presidente.
A proposta determina que as mulheres possam se aposentar aos 55 anos e após 30 anos de contribuição, enquanto os homens se aposentariam aos 60 anos de idade e após 35 anos de contribuição. Atualmente, tais limites são exigidos apenas no serviço público.
Apesar de integrar a base do governo, o senador é um dos principais críticos do fator previdenciário entre os parlamentares - no ano passado, o Congresso aprovou o fim do fator, mas o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a medida.
Esse fator é aplicado aos trabalhadores que estão submetidos ao Regime Geral de Previdência Social e pretendem se aposentar (os "celetistas", que em sua maioria atuam no setor privado). Segundo Paim, o fator previdenciário "confisca até metade do salário no ato da aposentadoria e prejudica principalmente as mulheres".
- Minha proposta oferece uma alternativa ao fator previdenciário - declarou.
O senador reiterou que a presidente Dilma Rousseff, na época da votação do salário mínimo para este ano (em fevereiro), lhe garantiu que "iria abrir o debate sobre uma alternativa ao fator". E observou que, desde então, foram realizadas algumas reuniões com o Ministério da Previdência para tratar do assunto. Ele argumentou que a PEC, portanto, insere-se no contexto dessas discussões.
Ao comentar as críticas feitas à sua proposta, Paim disse que "quem ler o texto perceberá que ele garante a aposentadoria por tempo de contribuição". O senador também repetiu, como já fez em outras ocasiões, que a Previdência Social não é deficitária, mas sim superavitária.
Limites de idade
Para esclarecer com mais detalhes as mudanças previstas pela PEC 10/08, foi convidado para a audiência o consultor do Senado Gilberto Guerzoni Filho. Ele disse que, ao estabelecer idades mínimas para a concessão de aposentadorias no âmbito do Regime Geral de Previdência Social - além de regras de transição para o processo -, a proposta de Paim aproxima o regime geral utilizado no setor privado do regime dos servidores públicos.
Guerzoni explicou as regras de transição previstas na PEC e deu diversos exemplos sobre como a proposta seria implementada. Segundo o consultor, as mudanças seriam feitas de forma gradativa, "para não prejudicar os trabalhadores que hoje estão próximos da aposentadoria e também para garantir as condições de sustentabilidade financeira da Previdência a longo prazo".
Reajuste para aposentados
Outro assunto discutido foi a reivindicação de uma lei para que o reajuste de aposentadorias e pensões utilize o mesmo índice aplicado ao salário mínimo - atualmente, os benefícios com valores maiores que o salário mínimo são corrigidos por índices menores do que os aplicados ao piso.
Essa reivindicação foi apresentada pela Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) ao ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho. A Cobap também defende o fim do fator previdenciário e a reativação do Conselho Nacional de Seguridade Social. O diretor financeiro dessa entidade, Nelson de Miranda Osório, foi um dos participantes da audiência nesta segunda-feira, 9.
