Notícias Técnicas
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Minutos gastos em banho obrigatório é tempo à disposição do empregador e devem ser pagos como extras
Contudo, a vontade coletiva não pode prevalecer quando as normas convencionais afrontarem normas legais de ordem pública, em prejuízo do trabalhador.
10/07/2013 -
Turma afasta prescrição em caso de doença agravada nove anos após a lesão
O drama do trabalhador começou quando, em 03/06/2002, após exame médico periódico, foi constatada a perda auditiva.
10/07/2013 -
Disponibilizada nova versão do PVA da EFD ICMS/IPI
Publicada a versão 2.0.31 do PVA da EFD ICMS/IPI. A versão anterior (2.0.30) poderá ser utilizada até 15/07/2013.
09/07/2013 -
Empresas reclamam de instabilidade jurídica
Sem a desoneração da folha, carga tributária sobe. Mas benefício pode voltar
09/07/2013 -
Sociedade de economia mista sem fins lucrativos tem direito à imunidade tributária
A decisão foi unânime.
09/07/2013 -
Empresários pedem atenção a fim de desoneração de folha
Por não ter sido convertida em lei, há um risco de a desoneração ser invalidada ou, pelo menos, ter efeito entre janeiro e junho.
09/07/2013 -
Comprador de imóvel deve pagar tributo posterior à venda
O negócio havia sido fechado em 2000, mas o proprietário morreu em 2005.
09/07/2013 -
Turma nega pedido de empresa que queria receber da empregada indenização por danos morais
A empregadora alegou que, com isso, a trabalhadora prejudicou a imagem e o nome da empresa e que houve clara tentativa da ex-empregada de se enriquecer de forma ilegítima.
09/07/2013 -
JT invalida norma coletiva que exclui adicional e atribui natureza indenizatória às horas de percurso
Segundo esclareceu o relator, a Turma entende ser válida a negociação coletiva que limita o pagamento das horas de transporte, salientando que a fixação desse valor decorre de concessões mútuas.
09/07/2013 -
EFD-Contribuições deverá ser apresentada até sexta, 12-7
A EFD-Contribuições será emitida de forma centralizada pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica.
08/07/2013 -
Receita abre consulta ao segundo lote de restituição IRPF/2013
Mais de 1,1 milhão de contribuintes estarão no lote multiexercício de IRPF que poderá ser consultado
08/07/2013 -
Depreciação Fiscal dos Bens do Ativo Imobilizado
A depreciação gera encargos que serão registrados periodicamente em contas de custo ou despesa.
08/07/2013 -
CCJ aprova ampliação de parcelamento de débitos do Supersimples
Pela proposta, as empresas terão direito de parcelar as dívidas decorrentes de fatos geradores até 31 de dezembro de 2006, e não mais 31 de janeiro.
08/07/2013 -
Parecer que vincula Fisco às decisões do STF é aprovado
O despacho com a aprovação do ministro foi publicado na edição de sexta-feira do Diário Oficial da União (DOU).
08/07/2013 -
Um novo modelo de gestão de Recursos Humanos
Empresas de médio porte estão buscando novas medidas e formatos de gestão para implementá-las entre os seus colabores, o que é viabilizado pelo setor de RH
08/07/2013 -
Sistema de controle de banco de horas deve ser acessível aos empregados
Ao analisar o caso, a desembargadora entendeu que as provas não favoreceram a ré
08/07/2013 -
Direito a adicional de periculosidade independe do tempo de exposição ao risco
A alegação era de que ele não permanecia durante toda a jornada em área de risco.
08/07/2013 -
Turma afasta deserção por problema na transmissão da guia de recolhimento
O depósito recursal, previsto no artigo 899 da CLT, é exigência legal para a interposição de determinados recursos.
08/07/2013 -
Senado aprova aplicação de multa para empresa que pratica corrupção
Texto responsabiliza pessoa jurídica por crime contra administração pública.
05/07/2013 -
Projeto reduz custos de abertura de capital de médias empresas
Bolsa propõe isenção do IR para fundos que investirem capital na oferta inicial de ações
05/07/2013